Grupos Temáticos

 

1. Diversidade e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho reúne relatos de pesquisas em andamento ou concluídas em que sejam problematizados aspectos metodológicos, analíticos e éticos na abordagem das temáticas que incluam gênero, sexualidade, populações específicas, meio-ambiente, entre outras, sempre em diálogo com a temática dos Direitos Humanos.

2. Povos tradicionais, autonomia e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho relaciona o eixo dos Direito Humanos à temática relativa aos Povos Tradicionais, com ênfase em seu direito à autonomia. Dessa forma, o GT tem por finalidade envolver pesquisadores, assim como os sujeitos representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, atentos às suas demandas, conflitos, os enfrentamentos e os caminhos para a efetivação de seus direitos.

3. Políticas públicas e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho reúne pesquisas que focalizem a concretização de direitos, mediante políticas públicas, com fundamento na Constituição da República e/ou documentos internacionais. Contempla estudos de programas; projetos e atividades governamentais e suas interfaces com os Direitos Humanos; as políticas públicas enquanto objeto do estudo; responsabilidades compartilhadas entre setor público a sociedade, na propositura, execução e controle de políticas públicas.

4. Educação em Direitos Humanos e Inclusão

Este grupo de trabalho contempla pesquisas que se relacionam com os fundamentos e metodologias da Educação em Direitos Humanos, bem como o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para a educação básica, a educação superior, a educação não formal, a educação dos profissionais de Justiça e Segurança, e a educação e mídia. Também se inserem trabalhos que abordem a inclusão e o acesso de todos em todos os níveis de aprendizagem.

5. Fundamentos teóricos e contemporaneidade dos Direitos Humanos

Este grupo de trabalho discute as dimensões e a evolução dos direitos em seu contexto histórico e filosófico, em suas características próprias, suas garantias constitucionais de efetividade e aplicabilidade das leis que protegem os direitos do homem, tendo o Estado Democrático de Direito o dever de promover, proteger e exigir a sua efetividade, ratificando a tendência pós-moderna de não mais limitar à proteção a esses direitos humanos fundamentais.

6. Direitos fundamentais, Democracia e Desenvolvimento sustentável

Este grupo de trabalho reúne pesquisas jurídicas sobre direitos humanos fundamentais, em seus pilares e dimensões, tendo como referência a Constituição e a afirmação do Estado Democrático de Direito. Acolhe temáticas de direitos humanos fundamentais relacionadas ao desenvolvimento sustentável no contexto nacional, regional e local, em todos os seus aspectos, com ênfase no estudo de soluções jurídicas que propiciem condições dignas e humanas de vida e crescimento econômico com a utilização racional dos recursos ambientais, em seus aspectos intra e intergeracionais.

7. Direitos Humanos, Estado e Fronteiras

Este grupo de trabalho contempla pesquisas relacionadas aos direitos humanos sob o aspecto das relações entre as múltiplas ordens jurídicas (sistema global, regional, local e relação entre ordens de mesmo nível) como paradigma para a concretização dos direitos humanos. Temáticas que abordem questões relacionadas a soberania, globalização e relações fronteiriças que, pela sua natureza, demandam medidas de integração e cooperação para o desenvolvimento sustentável entre Estados Nacionais.

8. Trabalho, Migração e Tráfico de pessoas

Este grupo de trabalho propicia uma discussão teórica sobre questões envolvendo a migração no âmbito interno e internacional, o tráfico de pessoas em suas diversas modalidades, o papel do Estado e das Organizações Internacionais e ONGs na efetivação das políticas de migração e o combate ao tráfico de pessoas. Contempla também o arcabouço jurídico do direito da migração no âmbito nacional e global e temas transversais à migração contemporânea e sua relação com os Direitos Humanos como a proteção dos refugiados, migração e trabalho, políticas públicas de migração, a questão fronteiriça e o nacionalismo.

9. Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos

Este grupo de trabalho reúne pesquisas e possibilita debates nas áreas de direito penal e criminologia, relacionados com a temática dos Direitos Humanos. Os trabalhos deverão versar assuntos que envolvam as ciências criminais e os direitos humanos, com discussões pautadas na dogmática jurídico-penal, na política criminal ou na criminologia, seja no âmbito nacional ou internacional.

10. 30 anos da CF/88 – Conquistas e desafios para os Direitos Humanos

Este grupo de trabalho traz discussões a respeito da Constituição Federal da República do Brasil (CF 88), que está em seu 30° ano de vigência e que foi a primeira constituição do país a ser promulgada após o período de ditadura militar iniciado em 1964. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos contemplando o contexto que envolveu um longo processo de lutas dos movimentos sociais pelos direitos humanos, pela redemocratização do país e resgate dos direitos fundamentais e considerar os avanços na efetivação de alguns direitos e, por outro lado,  o retrocesso no desmonte das políticas públicas e dos serviços essenciais fundamentados no princípio da igualdade na dignidade humana.

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